O que é uma loteria?

Autor: 
Celso Monteiro

Muitas pessoas pensam que as loterias são aqueles sorteios realizados semanalmente pela CEF (Caixa Econômica Federal). Afirmação correta, porém incompleta.

Loteria é, por definição, uma forma ou um sistema de distribuição de prêmios entre indivíduos de um grupo através de sorteio, podendo ser organizada tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada (existe uma legislação para a concessão desse direito a grupos particulares).

E para que um jogo se configure em loteria, ele precisa preencher os seguintes requisitos:

  • a existência de um valor a título de prêmio;
  • a ocorrência de um sorteio ou de um resultado de apostas em determinado esporte para se definir o “ganhador” do prêmio;
  • a representação dos participantes se dá na forma de um ou mais bilhetes;
  • a origem do prêmio é a contribuição dos participantes.

O bingo, o jogo do bicho e até mesmo a inocente rifa do clube, portanto, são formas de loterias. A diferença é que algumas delas são legais (o governo aceita ou concede sua administração), outras não. A propósito, organizar uma loteria ilegalmente é um crime grave, e a punição é severa e, como no caso tradicional jogo do bicho, gera violência.

No Brasil, a Caixa Econômica Federal é o órgão que administra as loterias federais, bem como a concessão do direito de organizar concursos dessa natureza a empresas e grupos empresariais.

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Loteria e lotérica

Grafias semelhantes, significados distintos. Não confunda loteria com lotérica, que, apesar de semelhantes, têm significado distinto: loteria é o sistema de sorteio para distribuição de prêmios a um grupo de apostadores; lotérica é a unidade que comercializa todas as loterias federais, os produtos assemelhados e atua na prestação de todos os serviços delegados pela CEF (Caixa Econômica Federal). Aliás, a lotérica é uma espécie de franquia, que para conseguir participar do sistema é necessário vencer uma licitação.