Direitos autorais mecânicos

As empresas controladoras de gravação e os artistas, bem como os compositores e as gravadoras, ganham dinheiro sob as vendas da gravação de suas composições. A forma como estes direitos autorais é calculada é controversa, como tudo na indústria da música.

Direitos autorais mecânicos do compositor e da gravadora
Primeiro, há o cálculo dos direitos autorais mecânicos pago aos compositores e gravadoras. Estes direitos autorais mecânicos serão pagos pela empresa controladora da gravação à gravadora. A gravadora pagará ao compositor uma parte desses direitos autorais, em geral um rateamento de 50%.

Nos Estados Unidos, esses direitos autorais estão baseados em uma taxa de regulamentação dos direitos autorais, estabelecida pelo Congresso Americano. Esta taxa será acrescida das mudanças subseqüentes à economia, baseadas no Índice de Preços do Consumidor. Atualmente, é de US$ 0,08 por músicas de cinco minutos ou menos e de US$ 0,0155 por minuto para composições de tempo superior a cinco minutos. Então uma composição que dura 8 minutos arrecadará US$ 0,124 para cada gravação vendida.

Como na maioria das áreas no mundo dos negócios, há espaço para negociação. De fato, não é incomum que a norma seja invariável para as empresas controladoras de gravação negociarem um acordo que remunere apenas 75% da taxa de regulamentação dos direitos autorais, em especial, quando um compositor também for o autor da gravação. Veja "A Cláusula de Controle de Composições" mais adiante. Embora haja a presença de uma taxa de regulamentação dos direitos autorais, não há leis que apontem contra a negociação de um acordo para uma taxa mais baixa. Algumas vezes, o acordo de uma taxa mais baixa é para o interesse de ambas as partes.

Direitos autorais mecânicos do artista
Os direitos autorais de artistas e de seus contratos são extremamente complexos e também são uma fonte de debate no mundo da música. A partir de uma perspectiva externa, o cálculo parece ser bem simples. Os direitos autorais pagos aos artistas giram em torno de 8% a 25% sobre o preço de varejo de uma gravação. A fonte de incidência dos direitos autorais dependerá da representatividade do artista; um artista recém-lançado poderá receber menos do que um artista de renome. A partir desse percentual, uma redução de 25% para a embalagem será retirada, apesar de o processo de embalagem raramente custar 25% do preço total do CD ou da fita cassete.

Isso pode soar muito simples, mas existem várias outras questões que afetam a produção de um artista em termos de direitos autorais.

• Bens isentos - os artistas recebem direitos autorais pelo número de álbuns vendidos e não sobre os discos concedidos gratuitamente em promoções. Como também concedem descontos nos preços aos distribuidores, muitas empresas de gravação oferecem gratuitamente um determinado número, em torno 5% a 10% dependendo do artista. As empresas controladoras de gravação também fornecem muitas cópias às estações de rádio como cópias promocionais. Há também uma redução dos direitos autorais feitas para muitas cópias da gravação vendida em clubes ou lojas de discos.

• Privilégio de retorno - as gravações na forma de CDs ou cassetes têm um retorno de 100%, o que significa que as lojas de discos não devem se preocupar se vão ficar abarrotadas de discos. A maioria dos outros negócios também funciona desta forma, mas a indústria da música precisa ser mais flexível e conectada à demanda. O que é sucesso hoje poderá cair no esquecimento. Isso faz com que as lojas tenham alguma cautela com relação ao estoque. A empresa controladora de gravação poderá reter uma parcela dos direitos autorais dos artistas para fundo de reservas devolvidos pelas lojas de discos. Em geral, esse número gira em torno de 35% de retenção.

• 90% - na época do vinil, havia muitas perdas devido à quebra dos discos durante o processo de distribuição. Por isso, as empresas controladoras de gravação apenas pagavam os artistas com base nos 90% da remessa, levando em conta a possível quebra dos demais 10%. Hoje, já não é mais usada, embora ainda haja algumas resistências.

Esse é o quadro atual: por exemplo, se um CD é vendido por US$ 15, logo em seguida serão reduzidos 25% por embalagem. Suponha que o artista possua uma taxa de direitos autorais de 10% e que a venda de seu CD seja de um milhão de cópias, o que é ótimo. O artista receberia o equivalente a US$ 1.125.000, exceto os 10% de distribuição gratuita, assim o valor sob a qual os direitos autorais deverão ser calculados será o de 900 mil reduzindo os direitos autorais a US$ 1.012.500 e claro, há outros custos menores ainda não mencionados.

Adiantamentos e reembolsos

Eles estão FALIDOS?Artistas detentores de Discos de Platina como o grupo, TLC e a cantora Toni Braxton foram forçados a declarar falência (em inglês) devido ao fato de seus contratos não remunerarem o suficiente para a sua sobrevivência. Florence Ballard, do The Supremes, vivia de auxílio-desemprego até o seu falecimento. Collective Soul ganhou muito pouco pela faixa "Shine", um dos hits de sucesso do rock alternativo da década de 90, quando a Atlantic Records pagou grande parte de seus direitos autorais a uma empresa de produção externa. A lenda da música Country, Merle Haggard, que atingiu 37 vezes o topo das paradas de sucesso (incluindo 23 vezes como hit n°1), nunca recebeu direito autoral algum, até que lançou um álbum com um selo de punk rock independente, Epitáfio. Fonte:Carta de Courtney Love aos artistas contratados por gravadoras.

De modo geral, quando artistas contratados por gravadoras assinam um contrato ou gravam uma música ou um álbum, a empresa controladora da gravação lhes paga um adiantamento que deverá ser devolvido em forma de direitos autorais. Isso é chamado de reembolso. Além disso, para devolver os adiantamentos, exige-se dos artistas mediante contrato o pagamento de outras despesas. Estas despesas reembolsáveis incluem custos de gravação, custos promocionais, marketing, turnê e produção de vídeo clip, bem como outras. A empresa controladora de gravação realiza o investimento inicial e aceita os riscos, mas o artista acaba pagando pela maioria dos custos. Enquanto todos os custos poderão ser negociados de antemão (e essa tende a ser a norma) os artistas pagarão pelas despesas com base em seus direitos autorais.

O que acontece com as despesas reembolsáveis através dos direitos autorais sob os US$ 1.012.500 calculados anteriormente? Suponha que os custos de gravação foram de US$ 300 mil (100% reembolsáveis), os custos de promoção foram de US$ 200 mil (100% reembolsáveis), os custos de turnê forma US$ 200 mil (50% reembolsáveis) e o vídeo clip custou US$ 400 mil (50% reembolsáveis). Resultando em um total de:

US$ 300 mil + US$ 200 mil + US$ 100 mil + US$ 200 mil = US$ 800 mil

O artista não receberá um milhão a mais, apenas os US$ 212.500. Mas não se esqueça de que ainda há um gerente a ser pago, cerca de 20%, bem como um produtor e vários membros da banda. O artista não receberá os direitos autorais até que todas as despesas sejam pagas.

Cláusula de controle de composição
A fonte de lucro não está na produção da música, mas em sua composição. Embora esta seja uma declaração verdadeira, as cláusulas de controle de composição soam menos justas para os compositores e artistas.

Uma composição controlada é aquela escrita e/ou detida pelo artista, porque os direitos autorais mecânicos pagos aos compositores e às gravadoras não são reembolsáveis pela empresa controladora de gravação, o que implica a não redução de quaisquer despesas. Por sua vez, as empresas controladoras de gravação negociam no próprio contrato do cantor ou compositor à taxa de 75% de direitos autorais mecânicos recebidos do valor usual. No entanto, eles receberão os direitos autorais de apresentação por execução de composição nas rádios, na TV, etc.

Direitos autorais na Internet
Com a explosão da Internet e a facilidade de baixar música no computador, uma nova gama de direitos autorais se abriu. As empresas controladoras de gravação tratam os downloads como novas mídias e tecnologias, significando que elas poderão reduzir os direitos autorais de 20 a 50%. O que implicaria o pagamento de 10% de direitos autorais aos artistas sob as vendas de gravações. Elas poderão pagar uma taxa de 5% a 8% quando a sua música for baixada, embora não haja despesas de embalagem. Muitos contratos com as empresas controladoras de gravação ainda declaram que a taxa de 25% de empacotamento será deduzida.

Uma alternativa para esse método de pagamento de direitos autorais também existe para as vendas de música feitas através da Internet. Enquanto, na maioria das vezes, ele é utilizado pelas gravadoras, ainda possui certo impacto à medida que os artistas pressionam as gravadoras em função de seus contratos. Este outro método cria uma melhor divisão sobre o dinheiro líquido ganho através de downloads de música entre a gravadora e o artista. Esse cálculo líquido foi obtido a partir da redução dos custos, incluindo os custos de venda, direitos digitais sobre os custos de gestão, taxas de banda larga, taxas de transação, direitos autorais mecânicos pagos aos compositores e gravadoras, custos de marketing, etc.